Termos e condições comerciais

1. Disposições introdutórias e definição de termos

1.1. Entende-se por vendedor a sociedade comercial NOZONO s.r.o., cujos dados de identificação constam do cabeçalho dos presentes termos e condições. O vendedor é sujeito passivo de IVA.

1.2. Entende-se por comprador qualquer pessoa que celebre com o vendedor um contrato de compra e venda através do e-shop. O comprador pode ser:

• consumidor – pessoa singular que, ao celebrar e executar o contrato de compra e venda, não atua no âmbito da sua atividade comercial ou empresarial nem no âmbito do exercício independente da sua profissão (§ 419 do Código Civil),
• empresário – pessoa que celebra contratos relacionados com a sua própria atividade comercial, produtiva ou semelhante, ou no exercício independente da sua profissão, ou ainda pessoa que atua em nome ou por conta de um empresário. Se o comprador indicar o seu número de identificação na encomenda, reconhece que o contrato se rege pelas disposições aplicáveis aos empresários.

1.3. Entende-se por produtos os produtos oferecidos pelo vendedor no e-shop, nomeadamente suplementos alimentares, alimentos funcionais, produtos de longevity e produtos cosméticos relacionados, bem como outros produtos indicados na oferta atual.

1.4. Entende-se por contrato de compra e venda o contrato celebrado entre o vendedor e o comprador através do e-shop, cujo objeto é a venda de produtos.

1.5. Ao enviar a encomenda, o comprador confirma que tomou conhecimento dos presentes termos e condições, dos quais fazem igualmente parte integrante a Política de Reclamações e a Política de Tratamento de Dados Pessoais, e que concorda expressamente com os mesmos, na versão válida e em vigor no momento do envio da encomenda.

1.6. O vendedor tem o direito de alterar unilateralmente os termos e condições. Esta disposição não afeta os direitos e obrigações surgidos durante o período de vigência da versão anterior dos termos e condições.

2. Informações antes da celebração do contrato

O vendedor informa, nos termos do § 1811, n.º 2, e do § 1820 do Código Civil, o comprador – consumidor, nomeadamente, de que:

2.1. Os custos dos meios de comunicação à distância não diferem da tarifa básica e o vendedor não cobra quaisquer taxas próprias pela utilização desses meios de comunicação à distância.

2.2. Os preços dos produtos são indicados no e-shop incluindo IVA e todas as taxas legalmente estabelecidas. Os custos de entrega dos produtos são indicados separadamente e variam consoante o método de transporte e de pagamento selecionado.

2.3. O preço de compra é devido no momento da celebração do contrato ou de acordo com o método de pagamento selecionado indicado na encomenda.

2.4. O vendedor não exige qualquer adiantamento nem outro pagamento semelhante. Tal não prejudica as condições de alguns métodos de pagamento (por exemplo, pagamento antecipado).

2.5. No caso de um contrato celebrado à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 90 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar o motivo. Os detalhes constam do artigo 8.

2.6. Em caso de resolução do contrato, o consumidor suportará os custos associados à devolução dos produtos ao vendedor.

2.7. O contrato, ou o respetivo documento fiscal, será arquivado no arquivo eletrónico do vendedor e o comprador não terá acesso ao mesmo após a celebração do contrato. O comprador receberá uma cópia do documento fiscal por e-mail.

2.8. Em caso de reclamação, o comprador pode contactar diretamente o vendedor através do e-mail info@nozono.com. O comprador pode também contactar a autoridade de supervisão ou fiscalização estatal – os detalhes constam do artigo 13.

3. Conta de utilizador

3.1. Com base no registo do comprador efetuado no e-shop, o comprador pode aceder à sua interface de utilizador (doravante designada por “conta de utilizador”). Através da sua conta de utilizador, o comprador pode efetuar encomendas, gerir os seus dados e acompanhar o histórico de compras.

3.2. O registo não é condição para comprar no e-shop. O comprador pode também efetuar uma encomenda sem registo (“compra sem registo”).

3.3. Ao registar-se e ao encomendar produtos, o comprador é obrigado a fornecer todos os dados de forma correta e verdadeira. O comprador é obrigado a atualizar os dados indicados na conta de utilizador sempre que ocorra qualquer alteração.

3.4. O acesso à conta de utilizador é protegido por nome de utilizador e palavra-passe. O comprador é obrigado a manter a confidencialidade relativamente às informações necessárias para aceder à sua conta de utilizador.

3.5. O vendedor pode cancelar a conta de utilizador, nomeadamente se o comprador não utilizar a sua conta de utilizador durante mais de 24 meses, ou caso o comprador viole as suas obrigações decorrentes do contrato de compra e venda ou dos presentes termos e condições.

4. Encomenda e celebração do contrato de compra e venda

4.1. Toda a apresentação de produtos colocada no e-shop tem caráter informativo e o vendedor não é obrigado a celebrar um contrato de compra e venda relativo a esses produtos. O disposto no § 1732, n.º 2, do Código Civil não se aplica.

4.2. O e-shop contém informações sobre os produtos, incluindo os preços dos produtos individuais. Os preços dos produtos são indicados incluindo imposto sobre o valor acrescentado e todas as taxas associadas. Os preços dos produtos permanecem válidos durante o período em que são apresentados no e-shop. Esta disposição não limita a possibilidade de o vendedor celebrar um contrato de compra e venda em condições individualmente acordadas.

4.3. O e-shop contém igualmente informações sobre os custos associados à embalagem e entrega dos produtos. As informações sobre esses custos aplicam-se apenas nos casos em que os produtos sejam entregues no território da República Checa, salvo indicação em contrário no e-shop.

4.4. Para encomendar produtos, o comprador preencherá o formulário de encomenda no e-shop. O formulário de encomenda contém, nomeadamente, informações sobre:

• os produtos encomendados (os produtos encomendados são colocados pelo comprador no carrinho de compras eletrónico),
• o método de pagamento do preço de compra dos produtos, os dados sobre o método de entrega pretendido dos produtos encomendados,
• informações sobre os custos associados à entrega dos produtos
  (doravante conjuntamente designados apenas por “encomenda”).

4.5. Antes de enviar a encomenda ao vendedor, é permitido ao comprador verificar e alterar os dados que inseriu na encomenda, também tendo em conta a possibilidade de o comprador detetar e corrigir erros ocorridos na introdução dos dados na encomenda. O comprador envia a encomenda ao vendedor clicando no botão “Encomenda com obrigação de pagamento” (ou botão com designação semelhante). Os dados indicados na encomenda são considerados corretos pelo vendedor.

4.6. O envio da encomenda é considerado um ato do comprador que identifica de forma inequívoca os produtos encomendados, o preço de compra, a identidade do comprador e o método de pagamento do preço de compra, constituindo uma proposta vinculativa de contrato de compra e venda para as partes contratuais. A validade da encomenda está condicionada ao preenchimento de todos os dados obrigatórios no formulário de encomenda, à tomada de conhecimento dos presentes termos e condições e à confirmação do comprador de que tomou conhecimento dos mesmos.

4.7. O vendedor confirmará sem demora ao comprador a receção da encomenda por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico do comprador indicado na conta de utilizador ou na encomenda (doravante designado por “endereço eletrónico do comprador”). A confirmação inclui igualmente um resumo da encomenda e uma ligação para a versão atual dos termos e condições.

4.8. O contrato de compra e venda entre o vendedor e o comprador é celebrado no momento da entrega da aceitação da encomenda, enviada pelo vendedor ao comprador por correio eletrónico.

4.9. O vendedor tem sempre o direito, em função da natureza da encomenda (quantidade de produtos, valor do preço de compra, custos de transporte estimados), de solicitar ao comprador uma confirmação adicional da encomenda (por exemplo, por escrito ou por telefone).

4.10. O comprador concorda com a utilização de meios de comunicação à distância na celebração do contrato de compra e venda. Os custos incorridos pelo comprador na utilização de meios de comunicação à distância em relação à celebração do contrato de compra e venda (custos de ligação à Internet, custos de chamadas telefónicas) são suportados pelo próprio comprador, sendo que esses custos não diferem da tarifa básica.

5. Preço dos produtos e condições de pagamento

5.1. O comprador pode pagar ao vendedor o preço dos produtos e os eventuais custos associados à entrega dos produtos nos termos do contrato de compra e venda através dos seguintes métodos:

• Cartão de pagamento online – o pagamento é processado através de uma gateway de pagamento de terceiros (por exemplo, GoPay, ComGate, Stripe). O pagamento com cartão é efetuado num ambiente seguro 3D Secure.
• Apple Pay / Google Pay – pagamento rápido e seguro através de carteira móvel.

5.2. Juntamente com o preço de compra, o comprador é também obrigado a pagar ao vendedor os custos associados à embalagem e entrega dos produtos no montante acordado. Salvo indicação expressa em contrário, entende-se por preço de compra também os custos associados à entrega dos produtos.

5.3. Em caso de pagamento sem numerário, o comprador é obrigado a pagar o preço de compra dos produtos indicando também a referência variável do pagamento, que é geralmente o número da encomenda. Em caso de pagamento sem numerário, a obrigação do comprador de pagar o preço de compra considera-se cumprida no momento em que o montante correspondente é creditado na conta do vendedor.

5.4. Em caso de pagamento por transferência bancária, o preço de compra vence-se no prazo de 7 dias a contar da celebração do contrato de compra e venda. Se o preço de compra não for pago dentro deste prazo, o vendedor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda.

5.5. O vendedor é sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado. O documento fiscal – fatura será emitido pelo vendedor ao comprador após o pagamento do preço de compra dos produtos e enviado em formato eletrónico para o endereço eletrónico do comprador. O comprador concorda com esta forma de entrega do documento fiscal.

5.6. Quaisquer descontos sobre o preço dos produtos concedidos pelo vendedor ao comprador não podem ser acumulados entre si, salvo indicação expressa em contrário numa ação de desconto específica.

5.7. Os preços promocionais são válidos até ao esgotamento do stock, quando seja indicado o número de unidades dos produtos promocionais, ou durante um período de tempo determinado.

6. Condições de entrega (transporte)

6.1. O vendedor entrega produtos no território da República Checa. A entrega no estrangeiro é possível mediante acordo individual.

6.2. O método de entrega dos produtos é determinado pelo comprador na encomenda. O vendedor oferece os seguintes métodos de transporte:

• PPL – entrega por estafeta no endereço indicado,
• GLS – entrega por estafeta no endereço indicado.

As tarifas de transporte atuais são indicadas no formulário de encomenda e dependem do transportador selecionado, do método de pagamento e do peso/tamanho da encomenda.

6.3. Caso o método de transporte seja acordado com base